O Termos e Condições Gerais de Uso e/ou de Venda, é o documento pelo qual o responsável por manter um site ou um aplicativo explica aos usuários quais são as condições de utilização do serviço disponibilizado através de sua página, bem como todas informações acerca do acesso e uso da plataforma disponibilizada.

Caso a plataforma também venda por meio eletrônico, este documento virá complementado pelas condições gerais de venda.

Após devidamente preenchido, o documento deve ser colocados à disposição para consulta direta dos usuários, em link na própria plataforma.

Todos que desejarem acessar os serviços da plataforma deverão concordar com as normas contidas neste documento. De modo que, as pessoas que não concordarem com quaisquer das regras presentes nos termos e condições gerais de uso não deverão utilizar o serviço.

Tal documento deve ser acompanhado da Política de Privacidade da plataforma.

É importante pontuar que:

  • Política de Privacidade se refere a informações específicas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais de usuários de um site ou aplicativo.
  • Termos e Condições Gerais de Uso servem para indicar as regras que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, informam as obrigações e direitos dos usuários como também da plataforma, visto que o mesmo serve como uma espécie de contrato de adesão.